[DOWNLOAD] "Direitos Fundamentais do Brasil" by Fábio Periandro de Almeida Hirsch & Camila Celestino Conceição Archanjo ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direitos Fundamentais do Brasil
- Author : Fábio Periandro de Almeida Hirsch & Camila Celestino Conceição Archanjo
- Release Date : January 27, 2020
- Genre: Political Science,Books,Politics & Current Events,
- Pages : * pages
- Size : 4054 KB
Description
Os direitos fundamentais são de extrema relevância no ordenamento jurídico. Tendo isto em conta, este livro oferece uma contribuição para a compreensão do público sobre a teoria dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil e sua aplicação pelos tribunais superiores. Com este trabalho, pretende-se comentar as principais questões que envolvem o artigo 5º da Constituição Federal de modo bastante direto e claro, apresentando, ainda, julgados referentes às principais questões. Esperamos que a obra sirva como um instrumento elucidativo dos pontos mais relevantes, com noções que entendemos serem essenciais da teoria dos direitos fundamentais no Brasil.